Vale Pedágio Obrigatório: 4 perguntas fundamentais

  • Vale Pedágio Obrigatório: 4 perguntas fundamentais

    Vale Pedágio Obrigatório: 4 perguntas fundamentais

    É bastante provável que você já tenha ouvido falar sobre o Vale Pedágio Obrigatório (VPO), mas entende todas as recentes mudanças? A sua empresa está pronta para uma fiscalização? A TARGET listou as 4 perguntas sobre o Vale Pedágio Obrigatório mais importantes para garantir que você, transportadora ou motorista, evite surpresas desagradáveis.

     

    1)    O que é o Vale Pedágio Obrigatório?

     

    O Vale Pedágio Obrigatório foi instituído pela lei nº 10.209, em 23 de março de 2001, com o objetivo de facilitar a relação profissional entre motoristas e transportadoras. A desoneração dos pedágios por parte do primeiro grupo sempre foi uma das principais reivindicações, uma vez que este valor normalmente era embutido no frete final. 

    A antecipação do vale-pedágio passa a ser de responsabilidade das transportadoras, que precisam respeitar todas as normas previstas na resolução ANTT 2885. A emissão do comprovante e o pagamento do valor do pedágio é permitido apenas por empresas homologadas, como a TARGET Meio de Pagamentos, tendo que seguir regras rígidas para a plena certeza de seu cumprimento.

     

    2)    Como funciona e quais são os formatos de pagamento?

     

    O Vale Pedágio Obrigatório precisa ser pago integralmente ao motorista contratado pelo contratante do frete em valor suficiente, antes do início da viagem, sempre utilizando a mídia homologada pelo órgão regulador. Tal procedimento garantirá a livre circulação do veículo entre a origem e o destino contratados para a viagem.

    A rota que o transportador efetuará será estabelecida neste momento, possibilitando o cálculo preciso dos pedágios encontrados neste caminho. Ao final, a transportadora repassa o comprovante de pagamento ao motorista que deve levar consigo durante todo o trajeto. 

    É completamente vedada a antecipação de pagamento ser realizado em espécie. 

    A maneira mais simples é a utilização de meios digitais, como a TARGET Conta Digital, que permite o uso de um cartão para que o motorista esteja sempre em dia, recebendo o depósito direto no mesmo.

     

     

    3)    Quando o Vale Pedágio antecipado não é obrigatório?

     

    Como mencionado anteriormente, o Vale Pedágio Obrigatório foi implementado para melhorar a relação entre transportadoras e profissionais de transporte de carga. Ou seja, no exercício de atividade de TRC, realizado por motorista inscrito no RNTRC, no deslocamento de cargas por meio de transporte rodoviário nas rodovias brasileiras concedidas à iniciativa privada (federais, estaduais ou municipais), será exigido o VPO. 

    No entanto, existem algumas situações que se encaixam como exceções e que não requerem o VPO. 

    •     Quando o veículo rodoviário de carga está rodando vazio (desde que não possua algum contrato que o obrigue a circular vazio no retorno ou ida ao ponto de carga/descarga).
    •     Se o transporte é feito com carga fracionada, ou seja, a contratação foi feita por mais de um embarcador ou equiparado, não é obrigatória a antecipação do Vale Pedágio. 
    •     Nas situações em que é realizado o transporte rodoviário internacional de cargas por empresas habilitadas e cuja viagem seja feita em veículo de sua frota autorizada (inclusive no caso de viagem ocasional).
    •     Quando o transporte é de carga própria, sendo realizado por veículo ou frota própria. Lembre-se que para essa exceção é necessário o que o vínculo entre proprietário do veículo (ou da frota) com a carga deve estar claramente demonstrado.

    4)    Como funciona a fiscalização e quais multas posso receber?

     

    É importante ter em consideração que o formato de fiscalização do VPO pode ocorrer de duas maneiras distintas. A primeira dela, a direta, é a atuação do fisco diretamente nas estradas junto às transportadoras ou aos motoristas. Outra maneira possível é a provocada, que se origina em uma denúncia de possível infração. Neste caso, o fiscal vai até o local indicado para verificar possíveis irregularidades, podendo ser em operadoras, embarcadores ou transportadoras.

    Segundo o art. 20 da Lei nº 10.209 de 2001, infratores sujeitos a multa são:

    •     O contratante que não observar as determinações contidas no art 7º da Resolução, será multado em R$ 550,00, por veículo, a cada viagem;
    •     Registrar, no documento comprobatório de embarque, o valor do Vale-Pedágio obrigatório e o número de ordem do seu comprovante de compra ou anexar o comprovante da compra disponibilizado pela operadora de rodovia sob pedágio ou pela empresa fornecedora do Vale-Pedágio.

     

    Esteja sempre em dia e evite multas desnecessárias por desconhecimento da legislação. Tire todas as suas dúvidas com um especialista da TARGET Meio de Pagamentos solicitando o contato através deste link. Assim a sua carga viaja tranquila e você poderá otimizar o tempo de sua equipe. 

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