RNTRC: A importância do registro e sua obrigatoriedade

  • RNTRC: A importância do registro e sua obrigatoriedade

    RNTRC: A importância do registro e sua obrigatoriedade

    * William Rego

    Obrigatório para todos os veículos, dos mais leves aos mais pesados que se destinam ao transporte de carga e atuam no segmento logístico rodoviário, o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) é um certificado público que serve para a identificação e certificação das inscrições necessárias. Ao contrário do que muitos pensam, não apenas transportadoras precisam ter este registro, mas também os autônomos, agregados e independentes. Por isso, os adesivos possuem algumas diferenças que dependem do tipo de transportadora ou operador.
    • ETC – Empresas de Transporte de Cargas: Engloba toda e qualquer companhia que disponha de veículos que transportam mercadorias e bens, sejam eles próprios ou de terceiros;

    • CTC – Cooperativa de Transporte de Cargas: Inclui as chamadas cooperativas e uniões de condutores que operam no mercado de transporte de mercadorias. O registro, nesse caso, é feito em nome da própria cooperativa e não de cada cooperado individualmente;

    • TAC – Transportador Autônomo de Carga: É obrigatório para todo e qualquer tipo de autônomo, desde operadores de pequenos caminhões leves e VUCs (Veículo Urbano de Carga) que operam em cidades, até caminhoneiros que trafegam grandes distâncias, passando também pelos famosos veículos de “carreto”.

    No ano de 2014, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contabilizou mais de um milhão de transportadores registrados no RNTRC em circulação pelo território nacional, o que representou um aumento significativo no cumprimento da Lei 11.442. Este progresso foi decorrente de fatores como crescimento de frotas no país, rígida fiscalização do órgão nas rodovias e articulação da agência junto à entidades de trânsito para garantir a presença do registro em documentos emitidos por eles.
    O cadastro no RNTRC traz uma série de benefícios ao transportador e ao usuário, como segurança ao realizar o transporte de cargas e na contratação dos serviços, além de regularizar o exercício da atividade por meio da habilitação formal, inibindo a atuação de motoristas sem qualificação para a atividade. A base de dados passa a ser uma importante ferramenta para traçar o perfil do transportador de cargas no Brasil, pois, por meio dela, é possível mensurar a quantidade de transportadores regularmente estabelecidos no país, o total de veículos por categoria e a idade média dessa frota, tanto das empresas quanto das cooperativas e dos transportadores autônomos.
    Embora a grande maioria das empresas cumpram o disposto em lei, é importante verificar até que ponto os registros estão em vigência e se todos os veículos em circulação estão de acordo com tas normas exigidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Infrações e desconformidades no registro e documentação podem gerar penalidades e multas que variam de R$ 550 a R$ 5.000.

    *William Rego é Diretor de TI e Produtos da TARGET Meio de Pagamentos.

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