Registro obrigatório do Vale-Pedágio entra em vigor

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    Registro obrigatório do Vale-Pedágio entra em vigor

    Visando atender às necessidades dos Transportadores Rodoviários de Carga, embarcadores e operadores de rodovias sob pedágio, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou recentemente uma resolução para regulamentação e controle das atividades (SUROC/ANTT No 001/2016). Com isso, a partir de outubro deste ano, passou a valer o registro obrigatório do Vale-Pedágio no momento da emissão, com informações de cada automóvel transportador, valores e identificador das praças de pedágio.

    Sua empresa já está adequada a esta nova determinação?

    Se a resposta for negativa, é importante estar atento, pois a fiscalização já está valendo, sob a penalidade de R$ 550,00 por veículo e por viagem. De acordo com a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e as resoluções publicadas posteriormente, as infrações acometem aqueles que não anteciparem o Vale-Pedágio obrigatório, que descreverei melhor a seguir, e não registrarem as informações sobre aquisição e utilização do mesmo.

    As informações que devem conter no ato da emissão do Vale-Pedágio obrigatório são:

    • Número do CNPJ da Fornecedora e da Operadora de Vale-Pedágio obrigatório;
    • CPF/CNPJ do Embarcador;
    • Número de ordem do Vale-Pedágio obrigatório;
    • Validade do Vale-Pedágio obrigatório;
    • Valor do Vale-Pedágio obrigatório por praça e por sentido;
    • Tipo de Vale-Pedágio por praça e por sentido;
    • Data da aquisição do Vale-pedágio obrigatório;
    • Placa do veículo;
    • Categoria do veículo;
    • Identificador das praças de pedágio.

    Para não fugir às normas e facilitar o trabalho, o ideal é pedir o auxílio de empresas habilitadas e reconhecidas pelo órgão. É importante consultar quais companhias estão totalmente aderentes e integradas à norma, além de verificar seu know-how e os serviços adicionais que podem oferecer.

    A Target Meios de Pagamento é uma delas e, por sua plataforma tecnológica considerada a mais avançada do mercado para meios de pagamento, permite a adequação a todas as exigências, emissão do certificado de compra do Vale-Pedágio e do CIOT, rastreamento da carga, além de carregamento de créditos e consulta de saldos a distância, viabilizando a otimização de tempo e dinheiro, além de permitir direcionar o trabalho da equipe para outras funções estratégicas.

    Certo, mas como mencionei anteriormente, você sabe como a obrigatoriedade do Vale-Pedágio favorece sua empresa e os motoristas com os quais trabalha?

    Esta exigência surgiu com o principal objetivo de atender às reivindicações dos caminhoneiros para desonerar o transportador do pagamento de pedágio, isto é, evitar que este custo fosse embutido no valor do frete contratado, uma vez que era feito em espécie e poderia recair sobre o transportador rodoviário de carga. Desta forma, permitiu um maior controle financeiro e de segurança no pagamento, estabelecendo uma definição mais precisa do papel de cada agente, bem como suas responsabilidades.

    Para que isto ocorra, é preciso estar integrado a um sistema de gerenciamento de transporte, que vai delimitar o roteiro a ser seguido e custo exato para cada viagem, facilitando o trabalho de todos os envolvidos.

    As transportadoras já exercem esta atividade há algum tempo, mas é muito importante estar atento a todas as mudanças e suas especificidades, evitando qualquer problema legal, custos indevidos e desnecessários.

    José Santos, CEO da Target Meios de Pagamento

    Comments (1)

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