ANTT: Saiba Como Adequar Sua Empresa

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    ANTT: Saiba Como Adequar Sua Empresa

    Regularizar sua empresa garante menos dor de cabeça no futuro, por isso é importante adequar sua empresa à ANTT.

    Este órgão promove segurança no trânsito brasileiro e tem grande importância para quem trabalha com transporte de cargas. Por isso, é essencial que sua empresa esteja de acordo com todos os parâmetros.

    Para tal, você precisará fazer sua inserção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), o responsável por formalizar sua empresa de transporte de cargas.

    Com ele, o órgão consegue fiscalizar e inibir ações ilegais no mercado do transporte rodoviário de cargas interestaduais.

    Neste blog veremos como adequar sua empresa à ANTT e fazer seu RNTRC.

    Enquadrando sua empresa na ANTT

    Para registrar sua empresa na ANTT, é necessário estar em conformidade com uma das três categorias de transporte. São elas:

    • TAC – ANTT para Transportador Autônomo de Cargas
    • ETC – ANTT para Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas
    • CTC – ANTT para Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas

    O registro da empresa precisa ser feito pessoalmente em uma entidade conveniada à ANTT. Para conseguir o certificado, com validade de cinco anos, é necessário passar por três etapas de cadastramento. São elas:

    1. Cadastro das informações do transportador e sua frota
    2. Identificação visual do veículo com adesivos, conforme orientações fornecidas pela ANTT
    3. Identificação eletrônica dos veículos com TAG (dispositivo eletrônico inserido no para-brisa dos veículos) 

    Documentos Necessários para Adequar sua Empresa à ANTT

    Para a fase de cadastro de informações, são requeridos documentos de acordo a cada categoria de transporte rodoviário de cargas.

    Para o TAC – Transportador Autônomo de Cargas são necessários:

    • Documento de identidade oficial com foto e número do CPF.
    • Comprovante de formação profissional específica ou de experiência na atividade.
    • CNH vigente
    • CRLV vigente de cada veículo.
    • Informações sobre a TARA (soma do peso próprio do veículo, acrescido dos pesos da carroçaria e equipamento, do combustível, das ferramentas, dos acessórios, da roda sobressalente, do extintor de incêndio e do fluido de arrefecimento) do veículo.

    Para o ETC –  Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas, são necessários:

    • Original ou cópia autenticada do Contrato Social da empresa com eventuais alterações.
    • Número do CNPJ da empresa.
    • Documento de identidade oficial com foto e número do CPF.
    • Comprovante de formação profissional específica ou de três anos de experiência na atividade.
    • CRLV vigente de cada veículo.
    • Informações sobre a TARA do veículo.

    E para o CTC – Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas, são necessários:

    • Original ou cópia autenticada do Estatuto Social com eventuais alterações
    • Número do CNPJ da cooperativa.
    • Documento de identidade oficial com foto e número do CPF.
    • Ata de eleição da diretoria.
    • Fichas de matrícula ou certidão de sócio contendo informações do nome e

    CPF/CNPJ dos cooperados.

    • Comprovante de formação profissional específica ou de três anos de experiência na atividade.
    • CRLV vigente de cada veículo.
    • Informações sobre a TARA do veículo.

    Pronto! Com esses passos você já consegue estar em conformidade com a ANTT e receber um certificado com validade de cinco anos para o transporte nacional de cargas.

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