ANTT: Saiba Como Adequar Sua Empresa

Regularizar sua empresa garante menos dor de cabeça no futuro, por isso é importante adequar sua empresa à ANTT.

Este órgão promove segurança no trânsito brasileiro e tem grande importância para quem trabalha com transporte de cargas. Por isso, é essencial que sua empresa esteja de acordo com todos os parâmetros.

Para tal, você precisará fazer sua inserção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), o responsável por formalizar sua empresa de transporte de cargas.

Com ele, o órgão consegue fiscalizar e inibir ações ilegais no mercado do transporte rodoviário de cargas interestaduais.

Neste blog veremos como adequar sua empresa à ANTT e fazer seu RNTRC.

Enquadrando sua empresa na ANTT

Para registrar sua empresa na ANTT, é necessário estar em conformidade com uma das três categorias de transporte. São elas:

• TAC – ANTT para Transportador Autônomo de Cargas
• ETC – ANTT para Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas
• CTC – ANTT para Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas

O registro da empresa precisa ser feito pessoalmente em uma entidade conveniada à ANTT. Para conseguir o certificado, com validade de cinco anos, é necessário passar por três etapas de cadastramento. São elas:

1. Cadastro das informações do transportador e sua frota
2. Identificação visual do veículo com adesivos, conforme orientações fornecidas pela ANTT
3. Identificação eletrônica dos veículos com TAG (dispositivo eletrônico inserido no para-brisa dos veículos) 

Documentos Necessários para Adequar sua Empresa à ANTT

Para a fase de cadastro de informações, são requeridos documentos de acordo a cada categoria de transporte rodoviário de cargas.

Para o TAC – Transportador Autônomo de Cargas são necessários:

• Documento de identidade oficial com foto e número do CPF.
• Comprovante de formação profissional específica ou de experiência na atividade.
• CNH vigente
• CRLV vigente de cada veículo.
• Informações sobre a TARA (soma do peso próprio do veículo, acrescido dos pesos da carroçaria e equipamento, do combustível, das ferramentas, dos acessórios, da roda sobressalente, do extintor de incêndio e do fluido de arrefecimento) do veículo.

Para o ETC –  Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas, são necessários:

• Original ou cópia autenticada do Contrato Social da empresa com eventuais alterações.
• Número do CNPJ da empresa.
• Documento de identidade oficial com foto e número do CPF.
• Comprovante de formação profissional específica ou de três anos de experiência na atividade.
• CRLV vigente de cada veículo.
• Informações sobre a TARA do veículo.

E para o CTC – Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas, são necessários:

• Original ou cópia autenticada do Estatuto Social com eventuais alterações
• Número do CNPJ da cooperativa.
• Documento de identidade oficial com foto e número do CPF.
• Ata de eleição da diretoria.
• Fichas de matrícula ou certidão de sócio contendo informações do nome e

CPF/CNPJ dos cooperados.

• Comprovante de formação profissional específica ou de três anos de experiência na atividade.
• CRLV vigente de cada veículo.
• Informações sobre a TARA do veículo.

Pronto! Com esses passos você já consegue estar em conformidade com a ANTT e receber um certificado com validade de cinco anos para o transporte nacional de cargas.