Mudanças na legislação que o caminhoneiro precisa conhecer

  • Mudanças na legislação que o caminhoneiro precisa conhecer

    Mudanças na legislação que o caminhoneiro precisa conhecer

    Pode parecer complicado acompanhar as mudanças que a nossa legislação passa, principalmente quando mudam tantas coisas importantes de uma vez só. Como é o caso da última alteração do Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor no dia 12 de abril deste ano.

    Já que as mudanças na legislação podem ser um pouco difíceis de acompanhar, separamos aqui os principais pontos para ajudar todos os caminhoneiros a se atualizarem sobre elas. Como as alterações já estão valendo, é importante você estar atento para isso, sobretudo porque a maioria dessas alterações representam, na verdade, pontos positivos para o motorista! Ou seja, afrouxam um pouco algumas exigências que você precisa atender.

    Vamos conferir?

    Prazo maior nas validades dos exames

    Para renovação da CNH, os exames psicotécnico, toxicológico e médico são obrigatórios para todos os motoristas que exercem atividade remunerada. Dependendo da sua idade, você teria que fazer novos exames em 3 ou 5 anos.

    Além disso, se você for condutor das categorias C, D ou E, ainda precisa realizar o exame toxicológico novamente antes do vencimento da sua CNH.

    A boa notícia é que, para os dois casos, os exames agora têm maior prazo de validade!

    Agora, para renovar sua CNH, se você tem menos de 50 anos, sua carteira e seus exames passam a ter validade de 10 anos! E se você possui entre 50 e 70 anos, o prazo passa a ser de 5 anos. Para quem tiver mais de 70 anos, continua sendo 3 anos.

    Já para quem exerce atividade remunerada, precisa realizar também, o exame toxicológico durante a renovação da CNH.

    Claro que, assim como antes, os prazos de vencimento dos seus exames podem ser alterados de acordo com a opinião do médico responsável no dia!

    Pontuação maior para suspensão da CNH e bonificações

    Acumular pontos e perder a CNH é uma das grandes dores de cabeça para o motorista. Afinal, é da onde vem o seu ganha pão. E ficar parado significa perder dinheiro, principalmente se você for autônomo.

    Agora com as mudanças na legislação, o governo está tentando estimular os motoristas a ter menos infrações. Isso significa que você até pode perder mais pontos antes de ter sua CNH suspensa. A diferença é que se você for um bom condutor e não perder nenhum ponto receberá benefícios do Governo por isso!

    A aposta do Governo aqui é valorizar o bom condutor, de acordo com o cadastro no RNPC. Ou seja, todos os motoristas que não tiverem infrações nos últimos 12 meses poderão receber incentivos fiscais e tarifários do governo municipal, estadual ou federal!

    Lembrando que ainda existe um teto de pontuação máxima para sua carteira não ser suspensa! Porém, essa pontuação máxima vai depender do nível das infrações que você tiver cometido nos últimos 12 meses.

    Se você tiver cometido mais de 2 infrações gravíssimas, sua CNH será suspensa com 20 pontos. Se for apenas 1 infração gravíssima, então seu teto será de 30 pontos. Agora, se você não possuir nenhuma infração gravíssima ou se você exercer atividade remunerada na direção, seu teto será de 40 pontos independente da gravidade das suas infrações.

    Vale lembrar dessa informação: não tem diferença em qual veículo você cometeu a infração. Seja no veículo da empresa, seja num outro veículo particular. O que conta é a pontuação acumulada na sua CNH.

    Para conhecer outros pontos que impactam diretamente o setor de transporte de cargas, você pode acessar nosso ebook que reúne as 9 principais mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Para fazer o download do material, basta clicar aqui.

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