CIOT PARA TODOS

  • CIOT PARA TODOS

    CIOT PARA TODOS

    A ANTT que regula o transporte rodoviário de cargas publicou no DOU, em 17/12/2019, a Resolução 5862 que cancela e substitui a 3658, editada em 19/04/2011. Nesta atualização, entra em vigor a nova resolução envolvendo os segmentos TACs, TACs Equiparados, CTCs, Embarcadores e ETCs. Vale destacar alterações importantes.
        Fique por dentro!
    A PARTIR DE 16/01/2020, PORTANTO, ENTRA EM VIGOR A NOVA RESOLUÇÃO, TRAZENDO EM SEU BOJO, DIVERSAS ALTERAÇÕES IMPORTANTES DAS QUAIS VALE DESTACAR:
    TAC  OU TAC-equiparado
    Todas as operações, devem ter cadastramento da Operação de Transporte e geração do respectivo CIOT. (art. 3º)
    PAGAMENTO DO FRETE EM CONTA PAGAMENTO
    É possível realizar o pagamento do frete em conta de pagamento, o que antes era basicamente restrito a conta poupança e/ou corrente. (art. 4º)
    CADASTRAMENTO DA OPERAÇÃO DE TRANSPORTES
    Deve ser feito necessariamente pela internet e não mais por atendimento telefônico. (art. 5º, § 1º)
    POSSIBILIDADES EXPRESSAS
    Disponibilização de outras soluções e serviços associados ao cadastramento da Operação de Transporte e geração de CIOT. (art. 5º, § 2º)
    É PRECISO INFORMAR
    Informar CPF ou CNPJ do contratado e subcontratado à ANTT, indicar a forma de pagamento, além de informar a distância entre endereços de origem e destino, não apenas os municípios de origem e destino como era antes. (art. 6º, I)
    UMA REGRA
    Antes havia regra que conferia gratuidade para quatro transações. Hoje é apenas uma, mas sem limitação de valor. (art. 15, VIII)
    VALOR DO COMBUSTÍVEL
    Não é mais obrigatório informar o valor do combustível para a geração do CIOT.
    TARIFAS BANCÁRIAS
    Não é mais obrigatório informar o valor das tarifas bancárias relativas ao pagamento do frete ao TAC ou equiparado.
    RNTRC
    Não é mais necessário individualizar o contratado usando o RNTRC, devendo ser usado apenas o CPF ou CNPJ.
    VALE-PEDÁGIO
    Não há mais divisão de rubricas para recebimento no meio de pagamento, sendo todos os valores de livre utilização e movimentação do titular. Agora apenas o vale pedágio é destacado.
    MUITO IMPORTANTE TAMBÉM VOCÊ SABER:
        Quando o transportador de carga for emitir o Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico (MDFe) informando todos os detalhes da operação de transporte a ser realizada, deverá informar também o código do CIOT cadastrado por seu contratante. Assim, o número do CIOT informado no MDFe será impresso no campo Dados Adicionais do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFe).
        Ainda em relação a geração do CIOT, cabe destacar a obrigatoriedade do contratante do frete informar o valor do piso mínimo de frete aplicável à operação de transporte, assim como o do Valor do Vale Pedágio Obrigatório,  desde a origem até o destino da carga.
        As transportadoras terão um prazo exíguo para se adequarem a resolução e deverão ficar atentas aos procedimentos ali definidos pois as multas,  em caso de descumprimento, irão variar de R$550,00 à R$10.500,00 por infração cometida.
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    Confira a listagem de todos os campos necessários de preenchimento no CIOT, assim como outras alterações importantes trazidas no bojo da nova resolução:
    • RNTRC e o CPF ou CNPJ do contratado e, se existir, do subcontratado;
    • Nome, razão ou denominação social, CPF ou CNPJ, e o endereço do contratante e do destinatário da carga;
    • Nome, razão ou denominação social, CPF ou CNPJ, e o endereço do subcontratante e do consignatário da carga, se existirem;
    • Os endereços de origem e de destino da carga, com a distância entre esses dois pontos;
    • Tipo e a quantidade da carga;
    • Valor do frete pago ao contratado e, se existir, ao subcontratado, com a indicação da forma de pagamento e do responsável pela sua liquidação;
    • Valor do piso mínimo de frete aplicável à Operação de Transporte;
    • Valor do Vale-Pedágio obrigatório desde a origem até o destino, se aplicável;
    • Placas dos veículos que serão utilizados na Operação de Transporte;
    • Data de início e término da Operação de Transporte; e
    • Dados da Instituição, número da agência e da conta onde foi ou será creditado o pagamento do frete.
    Conte com a TARGET Meio de Pagamentos para se adequar à nova resolução.

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