CIOT online – Como emitir?

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    CIOT online – Como emitir?

    Regulado pela Resolução 5.862/2019 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Código Identificador da Operação do Transporte (CIOT) é obrigatório para qualquer operação comercial de transporte terrestre em território nacional. Vale ressaltar que em 31 de janeiro a ANTT publicou uma alteraçãona Resolução nº 5.862 aumentando o prazo para regularização do cadastramento de CIOT online, que agora passa a ser 16/03/2020.

    Para se manter atualizado sobre as alterações da ANTT, confira esse material gratuito e exclusivo que a Target preparou para você e tire de vez todas as suas dúvidas sobre a Resolução 5.869 e a nova regra de emissão do CIOT.

     

    O que é o Código Identificador da Operação de Transportes (CIOT)?

     

    Popularmente conhecido como CIOT, o Código Identificador da Operação do Transporte é um código numérico obtido por meio do cadastramento da Operação de Transporte nos sistemas específicos. Este número é o responsável por regulamentar a geração do mesmo e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas.

    O surgimento do mesmo teve como principal objetivo garantir que tudo seja feito de uma maneira muito mais transparente, eliminando a temida carta-frete, que quase sempre colocava o caminhoneiro em situações de desconto significativo no valor a ser recebido pelo transporte.

    A não geração do CIOT online, ou mesmo a utilização de valores diferentes daqueles correspondentes da efetiva contratação do frete, prevê multas de até R$10.500 e penalidades administrativas pesadas, tanto para o contratante quanto para o contratado.

     

    Como emitir o CIOT online?

     

    A emissão do CIOT é o processo de preenchimento de diferentes informações referentes ao transporte previamente acordado entre contratante e contratado. Ele pode ser feito através de uma Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF) homologada pela ANTT. Para tal, será necessário informar os seguintes dados: 

    • O RNTRC e o CPF/CNPJ do contratado e, se existir, do subcontratado;
    • O nome, a razão ou denominação social, o CPF/CNPJ, e o endereço do contratante e do destinatário da carga;
    • O nome, a razão ou denominação social, o CPF/CNPJ, e o endereço do subcontratante e do consignatário da carga, se existirem;
    • Os endereços de origem e de destino da carga, com a distância entre esses dois pontos;
    • O tipo e a quantidade da carga;
    • Valor do frete pago ao contratado e, se existir, ao subcontratado, com a indicação da forma de pagamento e do responsável pela sua liquidação;
    • O valor do piso mínimo de frete aplicável à Operação de Transporte;
    • O montante do Vale-Pedágio obrigatório desde a origem até o destino, se aplicável;
    • As placas dos veículos que serão utilizados na Operação de Transporte;
    • A data de início e término da Operação de Transporte; e
    • Os dados da Instituição, número da agência e da conta onde foi ou será creditado o pagamento do frete.

    Após encaminhar esses dados à IPEF, a mesma fará o processo de homologação e receberá um protocolo de entrega da ANTT, o CIOT.

     

    Existe algo além do CIOT?

     

    É importante lembrar que além da emissão do CIOT a transportadora devem efetuar o Pagamento Eletrônico do Frete (PEF). A criação do PEF teve como objetivo trazer mais transparência para a relação entre contratante e contratado, remunerando de uma maneira mais justa e clara, além de acabar com a carta frete.

    A utilização de soluções como a Target Frete permite que esse procedimento seja feito de maneira automática, segura e digital. Para a transportadora há a segurança de cumprir com todas as leis, integrando a geração de CIOT com o Vale-Pedágio e o PEF, ambos obrigatórios. Também contará com um roteirizador atualizado e dinâmico fornecendo o consumo de combustível e o tempo aproximado da viagem.

    Já para o caminhoneiro, a eliminação do risco de andar com grandes quantias de dinheiro e com um cartão aceito em todas os pedágios. Para facilitar ainda mais, conte com a Target Conta, uma conta digital pensada especialmente no caminhoneiro. Ela permite receber seus fretes, recarregar o celular, pagar contas e boletos. O caminhoneiro também pode efetuar saques em bancos 24h, ter saldo/extrato no celular, além de transferir dinheiro para familiares e contatos.

     

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    Aprenda como funciona o CIOT e evite multas com a carta frete

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