Caminhoneiros podem sair da informalidade?

  • Caminhoneiros podem sair da informalidade?

    Caminhoneiros podem sair da informalidade?

    A classe caminhoneira é uma das que mais sofre com a informalidade. As condições inadequadas de trabalho e pagamento fazem deste um dos maiores mercados informais do Brasil. Atualmente, são mais de um milhão de trabalhadores nessa condição.

    As situações de irregularidades são muitas. Desde os documentos do caminhão e do caminhoneiro, até problemas com carga e frete.

    Neste blog mostraremos alguns passos para que os caminhoneiros se formalizem.

    Como caminhoneiros podem sair da informalidade?

    A primeira coisa que você precisa colocar em ordem quando pensa em formalizar seus serviços é a documentação. Tanto sua quanto do veículo.

    Para isso tenha a CNH adequada à sua categoria e atualizada. Para realizar serviços de transporte de cargas e pessoas, a primeira categoria que o motorista precisa se enquadrar é a C. Com ela, estará habilitado a dirigir vans de até oito lugares, caminhonetes, pick-ups e caminhões.

    Outro ponto importante é formalizar seu Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Carga (RNTRC). Que, combinado à habilitação, lhe põe mais perto do trabalho formal como caminhoneiro.

    Leis importantes para os caminhoneiros poderem sair da informalidade

    O Código de Trânsito Brasileiro obriga todo motorista profissional, seja ele autônomo ou empregado, a fazer exame toxicológico. Neste caso, obrigatório para todos os motoristas das categorias C, D e E.

    É necessário fazer o exame para tirar a habilitação e durante a renovação da carteira de motorista, bem como na admissão e demissão do profissional empregado.

    Outra lei importante é a que possibilita registro de MEI (Microempreendedor Individual) para os caminhoneiros.

    O MEI é uma forma de prestar serviços com CNPJ próprio. Com ele é possível abrir uma empresa – sem sócios – e possuir as vantagens de uma pessoa jurídica.

    Se formalize através do MEI

    Abrir o MEI é simples. Pode ser feito pela internet com os seguintes documentos: 

    • CPF e documento de identidade com foto (RG, CNH, CTPS etc) 
    • Declaração de Imposto de Renda
    • Título de eleitor
    • Documentos do caminhão
    • Comprovante de residência (conta de água ou luz em nome do interessado)

    Para ser elegível ao MEI, precisa atender alguns requisitos. São eles:

    • Ter um rendimento anual menor do que R$ 81.000
    • Não ser sócio de outras empresas
    • Trabalhar sozinho ou com no máximo um funcionário, que receba até um salário mínimo.

    Alguns dos benefícios de se tornar MEI são os direitos previdenciários. Pelo MEI, é possível fazer o recolhimento para o INSS que dá direito a requisição de auxílio-doença, aposentadorias, auxílio-acidente e pensão por morte para os descendentes.

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