PEF: Conheça as vantagens e como se adequar

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    PEF: Conheça as vantagens e como se adequar

    * José Santos

    Apesar da regulamentação em 2011, o Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) ainda gera dúvidas quanto aos dispositivos da lei e melhores opções para seu cumprimento. A resolução ANTT 3658 determina que o pagamento ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e seus equiparados – isto é, autônomos ou empresa com até três veículos – seja efetuado, a critério do contratante via crédito em cartão de débito ou por meio de empresas Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico habilitadas pela Agência Nacional de Transportes (ANTT).

    Estar atento a todos os detalhes é importante para que não haja qualquer imprevisto ou prejuízo financeiro, pois este é um dos principais alvos de fiscalização do órgão competente, que verifica de maneira constante a não-adequação ao PEF e uso da extinta carta-frete, prática adotada por décadas, mas que gera consequências para as empresas, os motoristas e ao Governo. As multas, que não são poucas, podem chegar a R$ 10.500,00.

    A modalidade surgiu para garantir o correto pagamento, a fiscalização de trabalhadores em situação de informalidade, além de evitar a sonegação de impostos. As vantagens da adequação são muitas, inclusive para o TAC. Com o Pagamento Eletrônico de Frete, não há despesas com a habilitação e o recebimento da primeira via do cartão, nem de um cartão adicional, e também não são cobradas consultas de saldo/extrato ou transferência de valores para uma conta de depósito em qualquer instituição bancária a cada quinze dias.
    A melhor maneira de assegurar a correta adequação é mesmo por meio de Administradoras devidamente homologadas. Este é o caso da TARGET, uma das líderes em tecnologia para meio de pagamentos no setor de transporte rodoviário de cargas, que se torna uma opção segura e confiável para intermediar este tipo de transação entre contratante e contratado. A instituição garante facilidade nas transações e registro de frete, processando as informações online e garantindo total adequação à legislação, inclusive por fornecer, em tempo real, o Código Identificador da Operação de Transportes (CIOT).

    Conheça o passo a passo de como funciona este procedimento:

    1. No ato da contratação do TAC, a transportadora gera um contrato de frete eletrônico, que é transmitido à Administradora de Meios de Pagamento Eletrônico
    2. A Administradora valida as informações passadas e gera o Código Identificado da Operação de Transportes (CIOT) já devidamente protocolado na ANTT;
    3. A transportadora credita o cartão do motorista para liberar o adiantamento e/ou saldo previsto no CIOT;
    4. O motorista então é autorizado a utilizar o cartão para abastecimento, pagamento do pedágio, despesas gerais ou mesmo saque do valor.

    * José Santos é CEO da TARGET MP.

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